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Credenciamento.
É
o processo pelo qual o Banco do Brasil registra os órgãos
e entidades governamentais e seus fornecedores interessados em realizar
negócios por intermédio do Licitações-e.
Para o credenciamento dirija-se à agência BB de seu relacionamento.
O credenciamento
do órgão ou entidade da administração pública
compreende:
Atribuições
do representante do comprador:
- determinar a abertura
da licitação;
- designar o pregoeiro
e o apoio da licitação;
- estabelecer os
requisitos e critérios que regem a licitação e
a execução do contrato;
- publicar a licitação
para acesso pela internet;
- decidir os recursos
contra atos do coordenador/pregoeiro;
- homologar a adjudicação
do pregão, determinando a celebração do contrato.
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Atribuições do coordenador/pregoeiro:
- abertura,
por meio eletrônico, das propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores, seu exame e classificação;
- condução
dos procedimentos relativos a sessão de apresentação
de lances e escolha da proposta e lance de menor preço;
- adjudicação
da proposta ou lance de menor preço;
- recebimento, exame
e decisão sobre recursos da licitação;
- elaboração
de ata circunstanciada dos fatos relevantes da licitação;
- encaminhamento
do processo devidamente instruído, após a adjudicação,
à autoridade superior, visando à homologação
e à contratação.
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Atribuições do Apoio(designado pela
Autoridade Competente):
- editar uma licitação no sistema;
- auxiliar o coordenador/pregoeiro em suas atribuições;
- acompanhar todo o desenvolvimento da licitação.
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O credenciamento do fornecedor compreende:
- assinatura do "Termo
de Adesão" ao Regulamento do sistema;
- a indicação,
pelo fornecedor, do representante(s) que realizará(ão)
negócios em seu nome no sistema por meio de "Termo de Nomeação
de Representante do Fornecedor";
- cadastro pelo Banco
do Brasil do fornecedor e seu(s) representante(s); e
- habilitação
da(s) senha(s) do(s) representante(s) do Fornecedor.
Obs.:
Para fornecedor pessoa física não haverá necessidade
da indicação de representante.
IMPORTANTE: como toda comunicação com o fornecedor
será via e-mail, é indispensável que o mesmo informe
seu endereço eletrônico ao Banco quando do credenciamento.
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